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- Data de Criação 15 de junho de 2022
- Ultima Atualização 15 de fevereiro de 2023
Decreto n° 006/2022
Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, (corpus christi) e adota outras providências.
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| Decreto no 006-2022.pdf | Download |